Dpto. de Medicina Legal
Diretor: Médico Legista Civil Dilson Ferreira da Silva
O Departamento de Medicina Legal (DML) é a diretoria da Polícia Científica do Amapá responsável pela coordenação dos serviços referentes aos exames médicos periciais de natureza criminal.
Estas avaliações não são realizadas por livre iniciativa da população, sendo necessário o registro de um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil, onde será emitida a REQUISIÇÃO DE EXAME, documento necessário para que a pessoa seja atendida neste serviço.
Da mesma forma, o laudo pericial elaborado não será fornecido à pessoa que foi submetida ao exame, mas encaminhado para a Autoridade Policial que o solicitou.
O DML é composto por dois grupos de trabalho: CLÍNICA MÉDICO LEGAL e TANATOLOGIA FORENSE.
Clínica Médico Legal
Responsável: Médica Legista Civil Mara Lúcia Torres de Azevedo Quintas
Exames realizados:
- Lesão corporal: exames realizados em vítimas de agressão física, acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, maus tratos, entre outras situações a fim de ser constatada a presença ou ausência de lesão corporal, bem como das repercussões funcionais decorrentes delas, especialmente aquelas contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal Brasileiro.
- Lesão corporal para fins de DPVAT: mediante requisição de exame emitido pela autoridade policial, são realizados os exames de lesão corporal em vítima de acidente de trânsito com o devido enquadramento nos percentuais de dano corporal expostos na Tabela anexa da Lei 6.194/1974.
- Exame complementar: já tendo sido realizado o primeiro exame de lesão corporal, a critério do Perito Médico Legista, pode ser necessário o que se denomina de Exame Complementar, quando, em tempo variável (não inferior a 30 dias), determinado pelo profissional que realizou o primeiro exame, é preciso fazer nova avaliação em indivíduos que, ao exame inicial, ainda não apresentavam consolidação das lesões encontradas.
- Exame clínico de verificação de embriaguez: avaliação das alterações clínicas referentes à utilização de álcool e/ou outras drogas que determinam alteração da capacidade psicomotora para a direção de veículo automotor.
- Exame toxicológico: coleta de material biológico (urina) para verificação do uso recente de drogas ilícitas.
- Exame médico pericial indireto: na impossibilidade de ser realizado o exame de lesão corporal direto (na própria vítima), pode ser encaminhada, pela autoridade policial, documentação médica referente ao fato (prontuário médico, exames de imagem, relatórios médicos, etc), a fim de que seja realizada a perícia indireta do caso, sendo emitido laudo médico pericial correspondente.
- Exames sexológicos: exames clínicos e laboratoriais para o diagnóstico pericial de conjunção carnal (coito vaginal) e atos libidinosos em vítimas de violência sexual.
- Exames de verificação de idade: exames realizados, para fins criminais, do diagnóstico médico legal da idade.
- Odontologia forense: Exames odontológicos, feitos por Perito Odonto-Legista, para fins criminais, em investigação de identidade, determinação de idade e constatação de lesão corporal.
- Psiquiatria forense: Aferir e emitir laudos quanto a possíveis afecções psicopatológicas, neuroses, esquizofrenias e outros, com finalidade jurídica, auxiliando na possível elucidação de crimes, contravenções, suicídios, acidentes e lesões corporais e outros, avaliação da saúde mental, emitindo laudo conclusivo sobre a capacidade do periciando quanto aos atos praticados e de suas faculdades mentais, para fins de responsabilização nas esferas cíveis e criminais.
Tanatologia forense:
Responsável: Perito Médico Legista Pedro Artur Lobato Baptista
Exames realizados:
- Exames necroscópicos médico legais: necropsias em vítimas de mortes violentas (homicídio, suicídio e acidentes), mortes suspeitas e vítimas não identificadas. Não são realizados, no serviço de tanatologia forense, exames necroscópicos em casos de morte natural (não violenta) em indivíduos sem diagnóstico da causa da morte, pois estes são de responsabilidade dos Serviços de Verificação de Óbito ou, na ausência destes serviços na localidade, a Declaração de Óbito deve ser emitida por médico do Serviço Público mais próximo onde ocorreu o óbito.
- Exame antropológico: necropsias em cadáveres não identificados, sejam eles vítimas de violência ou não, bem como exames de ossadas, corpos fragmentados, carbonizados e putrefeitos, com a finalidade de determinar a identidade e, quando possível, a causa e circunstâncias da morte.
- Desastres de massa: coordenação e realização das perícias em caso de desastres de massa, caracterizados por grande número de vítimas, a fim de organizar a coleta de informações anteriores à morte para confronto com as características encontradas nos corpos resgatados, para que se proceda à identificação dos corpos e o diagnóstico das circunstâncias da morte para auxiliar na investigação policial.
- Exumação: realizar, mediante requisição da autoridade policial/judiciária, exumações para fins criminais, a fim de que sejam realizados os exames necroscópicos para fins de identificação e de avaliação da causa e circunstâncias da morte.
Informes importantes:
Quem pode solicitar o exame?
Os exames periciais realizados no Departamento de Medicina Legal da Polícia Científica do Amapá são requisitados pela autoridade policial e/ou judiciária responsável pela investigação ou processo em curso, quais sejam, Delegado de Polícia Civil, Delegado de Polícia Federal, Presidente de Inquérito Policial Militar, Juiz de Direito e Promotor de Justiça.
Quais documentos são necessários para realizar os exames?
Requisição de exame assinado pela autoridade policial/judiciária;
Documento de identificação da pessoa que será submetida a exame e/ou do responsável legal.
O que devo levar para a perícia médica para auxiliar a realização do exame?
Cópia do Boletim de Ocorrência;
Cópia do prontuário médico em caso de atendimento médico;
Exames de imagem (raio-x, tomografia, ressonância, etc);
Relatórios, atestados e laudos médicos referentes aos atendimentos prestados.
O que devo levar para realizar a liberação de corpos que foram submetidos à necrópsia?
Requisição de exame necroscópico;
Documento de identificação original da vítima;
Documento de identificação original da pessoa que ficará responsável por receber o corpo.
