| Constituição do Estado do Amapá ........................................ |
Texto promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a Emenda Constitucional nº 0056, de 03.05.2017 ........................................................................................................................................................ |
| LEI O66/1993 De 03 de Maio de 1993 ........................................ |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. ........................................................................................................................................................ |
| LEI FEDERAL Nº 12.030/2009 De 17 de Novembro de 2009 ........................................ |
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. ........................................................................................................................................................ |
| LEI 1468/2010 De 06 de Abril de 2010 ........................................ |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica ........................................................................................................................................................ |
| LEI Nº 2228/2017 De 21 de Setembro de 2017 ........................................ |
Altera os Artigos 1º,2º,3º ,4º e 5º da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica. ........................................................................................................................................................ |
| LEI Nº 0980/2006 De 03 de Abril de 2006 ........................................ |
Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Cientifica do Estado do Amapá. ........................................................................................................................................................ |
| LEI Nº 1921/2015 De 31 de Julho de 2015 ........................................ |
Altera a Lei nº 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas Unidades da Polícia Científica do Amapá ........................................................................................................................................................ |
| LEI Nº 2327/2018 De 10 de Abril de 2018 ........................................ |
Dispõe sobre a criação da Gratificação da Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências ........................................................................................................................................................ |
LEI Nº 13.675/2018 De 11 de Junho de 2018 ........................................ |
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. ........................................................................................................................................................ |
| DECRETO Nº 3770/2020 De 23 de Outubro de 2020 ........................................ |
Aprova o Estatuto e identidade visual da Polícia Científica do Estado do Amapá ........................................................................................................................................................ |
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